A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre o produto químico p-Xileno e sobre alguns automóveis com motor elétrico. A redução tributária está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27, em duas resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Comum do Mercosul (Letec).
No caso do p-Xileno, o benefício vale para uma cota de 90 mil toneladas, limitadas às importações registradas entre 26 de novembro até 23 de maio de 2016. A tarifa original de importação do produto é de 4%.
Quanto aos automóveis, a norma inclui na lista seis ex-tarifários do código NCM 8703.90.00, que trata de automóveis com motor elétrico, montados, desmontados ou semidesmontados, originalmente taxados a uma alíquota de 35%.
A Camex ainda excluiu da Letec algumas vacinas, classificadas no código NCM 3002.20.29, e modificou a redação de ex-tarifários referentes a automóveis com capacidade para transportar até seis passageiros. Nesses casos, não houve mudança nas alíquotas vigentes.