Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram hoje propor ao Mercosul que torne definitiva a Tarifa Externa Comum (TEC) de 28% para 11 produtos lácteos – basicamente leite em pó e queijos. A sugestão partiu do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e contou com o apoio do Ministério da Agricultura. Em dezembro de 2009, o Grupo Mercado Comum (GMC) elevou de forma transitória a TEC desses produtos, que variava de 14% a 16% de acordo com o derivado do leite, para 28%. O porcentual só terá validade até 31 de dezembro de 2011 se não receber o aval dos demais países do bloco. O que o Brasil quer agora é que esse porcentual de tarifa seja permanente.
O objetivo da medida é o de ampliar a proteção ao setor frente à oferta de produtos que voltaram a ser subsidiados no mercado internacional. A avaliação do governo brasileiro é a de que, com o impacto da crise financeira internacional, alguns países adotaram medidas protecionistas que acabaram influenciando negativamente as exportações realizadas fora do bloco comum. Isso teria gerado uma “desorganização” do comércio do Mercosul.
Pêssego
A elevação da TEC para pêssego em calda foi outra demanda autorizada pelo conselho de ministros. A tarifa proposta foi de 35% e também precisará da aprovação do GMC. Hoje, a TEC para pêssego em calda é de 14%, mas cada país aplica uma tarifa para proteger seu mercado das importações.
