A Câmara dos Deputados analisará na próxima segunda-feira (23), em sessão extraordinária noturna, o pacote de ajuste fiscal do governo federal. O conjunto de medidas, que pode gerar economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027, recebeu aprovação do Senado nesta quarta-feira (18) e aguarda parecer do deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). As informações são da Gazeta do Povo.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, convocou os parlamentares e destacou que o ajuste representa um primeiro passo para garantir ambiente econômico saudável e manter a proteção social. O desafio do Planalto será aprovar o texto sem alterações que obriguem retorno ao Senado.
Senado aprova texto com mudanças na Lei Kandir
Os senadores concluíram a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 em turno suplementar, com 69 votos favoráveis e apenas duas rejeições, de Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto-base havia sido aprovado na semana anterior por 45 votos a 31.
Durante a tramitação, o governo aceitou elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o piso anual de repasses aos estados pela Lei Kandir em 2027. O acordo, articulado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) e pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), prevê recomposição dos pagamentos entre 2028 e 2030, totalizando R$ 16 bilhões no período.
Prazo para regulamentar teto salarial é reduzido
Outra alteração incorporada ao projeto reduziu de 180 para 60 dias o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do funcionalismo público. A proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) busca acelerar a discussão sobre os supersalários no serviço público.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a aprovação como “uma vitória do Brasil”. O governo enfrenta resistências de setores empresariais, governos estaduais e integrantes da esquerda, preocupados com possíveis impactos sobre políticas sociais.
