Economia

Câmara vota pacote fiscal do governo na segunda-feira

Cúpula da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional, com os prédios da Esplanada dos Ministérios
Cúpula da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional, com os prédios da Esplanada dos Ministérios. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados analisará na próxima segunda-feira (23), em sessão extraordinária noturna, o pacote de ajuste fiscal do governo federal. O conjunto de medidas, que pode gerar economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027, recebeu aprovação do Senado nesta quarta-feira (18) e aguarda parecer do deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). As informações são da Gazeta do Povo.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, convocou os parlamentares e destacou que o ajuste representa um primeiro passo para garantir ambiente econômico saudável e manter a proteção social. O desafio do Planalto será aprovar o texto sem alterações que obriguem retorno ao Senado.

Senado aprova texto com mudanças na Lei Kandir

Os senadores concluíram a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 em turno suplementar, com 69 votos favoráveis e apenas duas rejeições, de Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto-base havia sido aprovado na semana anterior por 45 votos a 31.

Durante a tramitação, o governo aceitou elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o piso anual de repasses aos estados pela Lei Kandir em 2027. O acordo, articulado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) e pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), prevê recomposição dos pagamentos entre 2028 e 2030, totalizando R$ 16 bilhões no período.

Prazo para regulamentar teto salarial é reduzido

Outra alteração incorporada ao projeto reduziu de 180 para 60 dias o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do funcionalismo público. A proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) busca acelerar a discussão sobre os supersalários no serviço público.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a aprovação como “uma vitória do Brasil”. O governo enfrenta resistências de setores empresariais, governos estaduais e integrantes da esquerda, preocupados com possíveis impactos sobre políticas sociais.

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