O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para segunda-feira (31) a votação da medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas. A proposta será analisada por uma comissão mista às 16h e, depois, no plenário da Câmara às 18h. A decisão atende a um acordo político entre Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). As informações são da Gazeta do Povo.
A medida provisória foi editada por Lula em maio e prevê o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras estrangeiras até US$ 50. A proposta vence no dia 8 de setembro e sua continuidade foi prometida por Alcolumbre após reunião com Motta e Lula no início desta semana. O petista pretende explorar a bandeira eleitoralmente na campanha pela reeleição.
A reaproximação entre Lula e Alcolumbre abriu caminho para o avanço desta e de outras propostas, como o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o marco legal para exploração de minerais raros. Após a reunião, Motta nomeou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão, enquanto a relatoria ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Indústria alerta para risco de perda de empregos
A proposta é alvo de críticas de parlamentares e setores do comércio varejista. Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já procuraram Alcolumbre antes do recesso para pedir que a discussão não avançasse durante o período eleitoral.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reafirmou que o fim da taxa pode colocar em risco mais de 100 mil empregos no Brasil. Segundo a entidade, o produto importado ficaria mais barato do que o produzido nacionalmente. Com isso, o país pode perder cerca de R$ 21 bilhões em produção.
Governo quer votação ainda na semana de esforço concentrado
Lula pretende conseguir a votação nas duas casas legislativas ainda durante a semana de esforço concentrado, em que serão realizadas sessões deliberativas diariamente. Originalmente, Reginaldo Lopes previa votação do parecer na próxima terça-feira (1º) na comissão especial e análise nos plenários da Câmara e do Senado na quarta-feira (2).
Alcolumbre afirmou que a medida provisória não vai caducar. Segundo o economista Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, o imposto funcionava como uma redução parcial da diferença tributária entre a produção doméstica e os produtos importados similares.