A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias do governo federal que liberam R$ 11,3 bilhões em créditos extraordinários. Os recursos serão usados para reconstruir áreas atingidas por enchentes e subsidiar o óleo diesel. As informações são da Gazeta do Povo.
As medidas já passaram pelo Senado e pelas comissões mistas do Congresso. O governo trabalha para aprovar os textos antes que percam a validade.
A primeira medida abre crédito de R$ 1,305 bilhão para os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e das Cidades. O dinheiro vai atender municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas, financiar moradias provisórias para famílias desabrigadas e apoiar a construção de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais.
Governo destina R$ 10 bilhões para subsidiar diesel
A segunda medida concentra R$ 10 bilhões para o Ministério de Minas e Energia bancar um programa de subvenção ao diesel rodoviário até o fim de 2026. O governo justifica a medida pela escalada das tensões no Oriente Médio, que elevou os preços internacionais do petróleo e aumentou o risco de repasses ao valor do combustível no mercado interno.
O programa lançado em maio concedeu uma subvenção de R$ 0,35 por litro e foi encerrado na semana passada após a estabilização dos preços do diesel no mercado internacional. Há receio de que a ajuda precise ser retomada após o presidente Donald Trump declarar que o cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã foi suspenso.
Medidas ampliam despesas extraordinárias da União
A proposta amplia as despesas extraordinárias da União em um momento de forte pressão sobre as contas públicas. O uso de créditos extraordinários, mecanismo constitucional destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, tem sido adotado pelo governo em diferentes frentes para responder a crises climáticas e econômicas.
No parecer aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, os parlamentares registraram que a maior parte dos recursos está relacionada aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo. Caso a Câmara conclua a análise dentro do prazo constitucional, os créditos de R$ 11,3 bilhões ficarão definitivamente autorizados.