O plenário da Câmara aprovou, na sessão de hoje, a prorrogação da isenção de tributos incidentes sobre o pãozinho de 50 gramas (o chamado pão francês), a farinha de trigo, o trigo e as misturas para a fabricação do pão comum até 31 de dezembro de 2011.
A isenção estava incluída na Medida Provisória (MP) 465, que autoriza subvenção aos empréstimos, contraídos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 31 de dezembro de 2009, para produção ou compra de equipamentos para projetos de inovação tecnológica.
A MP original prorrogava de 30 de junho de 2009 para 31 de dezembro de 2010 a isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre o pãozinho. Na primeira votação, a Câmara aprovou a isenção permanente, mas o Senado fixou a data até 2011. Hoje, os deputados mantiveram a decisão dos senadores. A matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
