Economia

Câmara rejeita proposta que ampliaria poder do Banco Central sobre FGC

Imagem mostra a fachada do prédio do Banco Central
Imagem mostra a fachada do prédio do Banco Central. Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) uma proposta que daria ao Banco Central poder para obrigar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a socorrer bancos em crise com empréstimos. A medida beneficiaria o Banco de Brasília (BRB), que busca esse tipo de ajuda do fundo. Foram 252 votos a favor, mas eram necessários 257 para aprovar o texto. As informações são da Gazeta do Povo.

O texto estava parado desde março e voltou à pauta com mudanças feitas pelo relator, deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). Pelas regras atuais, o FGC tem liberdade para aprovar ou rejeitar pedidos de socorro.

O FGC é uma associação privada sem fins lucrativos que atua no sistema financeiro. A instituição ganhou destaque após a liquidação do Banco Master e passou a enfrentar despesa de R$ 50,4 bilhões em reembolsos no primeiro semestre deste ano. O fundo garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em produtos cobertos de cada instituição financeira.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux faz a mediação do socorro à estatal do Distrito Federal em uma ação que trata da avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do DF pelo Tesouro Nacional. O processo se tornou ambiente para negociar o empréstimo do FGC ao BRB.

O Banco de Brasília entrou no foco do caso Master durante as tratativas para compra do banco de Daniel Vorcaro. Enquanto a operação estava sob análise do BC, a estatal comprou bilhões de reais em carteiras do Master que depois passaram a ser investigadas como fraudulentas. O Banco Central barrou a aquisição em setembro de 2025.

O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi preso em abril deste ano. Segundo a investigação, ele teria ignorado inconsistências nas carteiras e facilitado as transações em troca de propina na forma de imóveis de alto padrão. A defesa nega que ele tenha cometido crimes.

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