A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 04, uma Proposta de Emenda à Constituição que prorroga os efeitos da Zona Franca de Manaus até 2073. Na votação desta noite, 366 apoiaram a PEC e apenas dois deputados foram contrários. O projeto tramitava na Casa desde 2011 e segue agora para o Senado Federal, onde ele deverá ser analisado em dois turnos.
A votação desta noite na Câmara só foi possível após um acordo para a ampliação da chamada Lei da Informática, que dá abatimentos tributários a empresas do setor instaladas principalmente no Sudeste, Bahia, Pernambuco e Paraná. Temendo a migração de investimentos para o polo do Amazonas, onde o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos vendidos ao mercado interno é zero, parlamentares desses Estados condicionaram o apoio à renovação da Zona Franca à votação da Lei da Informática, que garante cortes de tributos até 2029. Também como parte do acordo, foi incorporado um dispositivo que estende a validade de áreas de livre comércio na região Norte.
Deputados do Amazonas defenderam que a Zona Franca, criada na década de 70, é fundamental para o Estado. De acordo com eles, o polo industrial não vinha recebendo investimentos porque sua vigência ia até 2023. “Os investimentos precisam de prazo para maturação”, justificou Pauderney Avelino (DEM-AM), um dos fiadores da proposta. Outro argumento é que as empresas ali instaladas contribuem com uma parte do faturamento para o financiamento do ensino superior do Estado.
De acordo com o superintendente da Zona Franca, Thomaz Nogueira, que acompanhou a votação, há hoje 600 empresas no polo, dentre as quais montadoras de motocicletas, eletroeletrônicos, bens de informática e insumos plásticos, entre outros. Ele afirmou que o Estado recolhe por ano R$ 8 bilhões de ICMS, sendo que ao menos 80% desse valor é originário de atividades vinculadas de alguma forma à Zona Franca.