Economia

Câmara mantém texto do Senado sobre ajuste fiscal e vota na segunda

Imagem mostra uma trabalhando em um computador.
Foto: Pixabay / Memin Sito

O parecer do relator Mauro Benevides Filho (União-CE) preservou integralmente o texto do ajuste fiscal aprovado pelo Senado, evitando nova tramitação na Casa. A votação na Câmara dos Deputados está marcada para segunda-feira (23), após o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) acelerar o processo. As informações são da Gazeta do Povo.

A estratégia de não alterar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 busca agilizar a implementação das medidas econômicas sem comprometer políticas sociais e obrigações constitucionais, segundo o relatório apresentado nesta quinta-feira (19).

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou requerimento de urgência para que a proposta seja analisada diretamente em plenário, dispensando tramitação nas comissões.

Principais mudanças nas despesas públicas

O projeto reduz de 2,5% para 2,0% ao ano o teto de crescimento real das despesas a partir de 2027, quando houver contenção orçamentária. O Executivo poderá bloquear empenhos preventivamente caso o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias indique resultado dentro da margem inferior da meta fiscal.

A redução linear sobre incentivos tributários federais sobe de 10% para 20%, mantendo isenção apenas para aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.

Limites e compensações até 2030

O texto estabelece tetos anuais até 2030: R$ 2 bilhões por ano para compensação das perdas da Lei Kandir, R$ 3 bilhões anuais para compensação previdenciária entre regimes e R$ 1 bilhão por ano para equalização de taxas do Proex.

O Congresso terá 60 dias para regulamentar os supersalários, com a economia direcionada para investimentos e segurança pública. A proposta autoriza crédito adicional para obras estruturantes se a meta fiscal for superada e permite dedução de até R$ 10,5 bilhões nas metas de 2026 para cobrir subvenções ao óleo diesel.

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