A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27 em plenário a Medida Provisória 613, que desonera a cadeia produtiva do álcool. O texto segue agora para o Senado Federal.
Durante a rápida votação, foi aprovada uma emenda, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Essa emenda permite que produtores de etanol usem o saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos federais ou o seu ressarcimento em dinheiro.
Como parte de um acordo costurado entre os líderes, todo o tema referente à regulação dos chamados portos secos foi retirado do texto. Está incluída na MP 613 a ajuda financeira a municípios de R$ 3 bilhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff a prefeitos de todo o País. Pelo texto, o montante será entregue em duas parcelas iguais de R$ 1,5 bilhão: uma entregue até 15 de setembro de 2013 e a outra até 15 de abril do ano que vem.
Para não perder a validade, essa MP precisa ser votada pelos senadores até a próxima quarta-feira, dia 4 de setembro.