O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), impediu, na sessão desta quinta-feira (28), a aprovação pelo plenário de dois acordos do Brasil com a Venezuela, em uma contestação ao governo do presidente Hugo Chávez, que acusou o Senado brasileiro de ser "papagaio" dos Estados Unidos, ao condenar o fechamento da TV oposicionista RCTV. "O país (Venezuela) não respeita os princípios básicos do estado de direito, não respeita a liberdade de imprensa e ainda agrediu o Congresso Nacional brasileiro", afirmou o líder.
Um dos acordos entre o Brasil e a Venezuela que não chegou a ser votado trata justamente de intercâmbio na área de comunicação, setor que provocou atrito entre Chávez e o Senado brasileiro.
O acordo de cooperação prevê "o intercâmbio de informações, análises e prognósticos dos meios de comunicação social dos dois países, bem como a difusão de informações oficiais de ambos os governos, suas realizações, atividades culturais, belezas turísticas e aspectos históricos", segundo argumentações do governo brasileiro, na mensagem ao Congresso que acompanha o projeto de decreto legislativo que seria votado na sessão de hoje.
O outro acordo é na área de tributação. O governo brasileiro argumenta que a convenção dos dois países estabelece regras mais precisas de tributação dos rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, evita a dupla tributação e favorece a atividade comercial entre os dois países.
Brasil-África do Sul
O PSDB também impediu a votação do acordo do Brasil com a África do Sul, em uma manifestação contra a política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra a ditadura no continente africano. Pannunzio afirmou que a África do Sul está apoiando uma das piores ditaduras no continente, a do governo de Zimbábue. "São 30 anos no poder e o Itamaraty fecha os olhos a essa situação", disse Pannunzio, ressaltando que a comunidade européia tem denunciado a situação no Zimbábue, mas o Brasil não assinou sequer uma moção condenando a ditadura do país africano. O projeto de decreto legislativo que não foi votado ratifica acordo com África do Sul sobre marinha mercante e transporte marítimo.
Os acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro precisam da aprovação da Câmara e do Senado para ter validade.