A Câmara FGV de Mediação e Arbitragem decidiu nesta quarta-feira, 17, que a Eletrobras não está obrigada a comprar energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O procedimento arbitral foi instalado por conta de uma divergência sobre uma cláusula do acordo de acionistas de Belo Monte.
Segundo a Eletrobras, essa cláusula trata da compra e venda de energia gerada pela usina destinada ao mercado livre. A divergência girava em torno exatamente da aplicação da cláusula, que, segundo alegavam os acionistas, obrigava a estatal a comprar essa energia gerada por Belo Monte.
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