A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou em reunião na manhã desta quarta-feira, 12, um convite para que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participe de uma audiência pública para falar sobre o projeto de lei enviado pelo governo que flexibiliza a meta do superávit primário do governo central.
Enviada ontem ao Congresso, a proposta permite que o total das desonerações tributárias e dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seja abatido da meta fiscal.
O requerimento é de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e previa inicialmente uma convocação. Como foi transformado em convite, Tombini não é obrigado a comparecer.
Os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle querem que a oitiva de Tombini seja realizada em parceria com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.