A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta semana uma proposta de emenda constitucional que pode reduzir o IPVA em até 75%. O projeto estabelece um teto nacional de 1% do valor do veículo e muda a base de cálculo para o peso do automóvel. As informações são da Gazeta do Povo.
Hoje, cada estado define sua própria alíquota, que chega a 4% em locais como São Paulo. Com a mudança, o limite seria fixado em 1% do valor de mercado. O peso do veículo passaria a ser o critério principal: carros mais pesados pagariam proporcionalmente mais, enquanto veículos leves ou menos poluentes poderiam receber descontos adicionais.
Proposta precisa passar por comissão especial e dois turnos de votação
Após a aprovação na CCJ, o texto precisa ser analisado por uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara. Depois, deve ser votado em dois turnos no plenário dos deputados. Se aprovado, seguirá para o mesmo processo no Senado. Somente após essa aprovação conjunta as novas regras seriam promulgadas.
O deputado Kim Kataguiri, autor da proposta, defende que o peso do carro seja incluído porque veículos pesados causam maior dano às vias públicas. A lógica é que o dono contribua de forma mais justa para a manutenção das estradas, abandonando o modelo atual que foca apenas no valor do patrimônio.
Oposição critica possível benefício a veículos de luxo
Partidos de oposição, como o PT, alegam que a medida pode beneficiar os mais ricos. O argumento é que um dono de uma Ferrari feita de materiais leves, como fibra de carbono, poderia pagar menos imposto do que um trabalhador com um caminhão velho e pesado. Há também preocupação sobre a perda de arrecadação de estados e municípios, que dividem os recursos do IPVA para manter serviços públicos.
Existe a expectativa de que a redução do IPVA possa baixar o preço de produtos no mercado, já que o frete para caminhoneiros ficaria mais barato. No entanto, especialistas alertam que o IPVA é apenas uma pequena parte dos custos logísticos. Gastos com combustível, manutenção, pedágio e mão de obra pesam muito mais, o que significa que o alívio no imposto pode não chegar integralmente ao consumidor final.