A Câmara aprovou nesta terça-feira (25) o projeto do governo que estabelece medidas para compensar os setores que foram prejudicados com a desvalorização cambial. O projeto foi apresentado semana passada para substituir a medida provisória (MP) 382, que foi revogada para permitir a votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Conhecida como a MP dos "órfãos do câmbio", a MP 382 autorizava a concessão de subsídios nas operações de empréstimo e financiamento de empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira.
O projeto foi enviado já com um texto diferente da medida provisória, atendendo negociações que já tinham sido feitas na Câmara. Entre as alterações, o projeto incluiu na lista dos setores beneficiados, o setor de implementos agrícolas. Houve uma redução de 80% para 70% do porcentual que uma empresa deve ter em seu faturamento relativo à exportação para ter isenção na compra de matérias-primas.
Na votação desta segunda-feira, o projeto ainda recebeu outras alterações. Foram incluídos nas linhas de financiamento a indústria de beneficiamento de madeira, a de fiação e de pedras ornamentais. O projeto será agora encaminhado ao Senado.
