A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 27, projeto de lei que concede benefícios para incentivar empresários a custear planos de previdência privada aos seus empregados, cujos recursos serão destinados a gastos com saúde durante a aposentadoria. Conforme o texto aprovado, o seguro contratado poderá complementar a renda do colaborador vinda da Previdência Social e ajudá-los com os gastos de saúde quando forem desligados do plano empresarial por demissão ou aposentadoria.
“A empresa que contribuir terá os mesmos benefícios fiscais aplicados aos planos de benefícios de previdência complementar”, destaca a Câmara, em nota.
O projeto de lei é de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO). A Câmara aprovou uma emenda para que a lei só entre em vigor 180 dias após a publicação.
O VGBL Saúde é similar ao health savings account (HSA) negociado no mercado americano desde 2003 e alia coberturas de previdência e saúde. O produto começou a ser estudado na Superintendência de Seguros Privados (Susep) em meados de 2009.