A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (14) dois projetos do governo federal que perdoam dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e aumentam o teto de faturamento e o número de funcionários permitidos. A votação registrou 461 votos favoráveis e apenas 4 contrários. As informações são da Gazeta do Povo.
Os Projetos de Lei Complementar (PLP) 186 e 267, de 2026, foram apensados e agora seguem para análise do Senado Federal. A aprovação expressiva na Câmara indica amplo apoio às mudanças propostas para a categoria.
Quem votou contra as mudanças
Apenas quatro deputados se posicionaram contra os projetos: Kim Kataguiri (Missão-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Antonio Andrade (PSDB-TO) e Sargento Portugal (Podemos-RJ). Todos os demais parlamentares presentes votaram a favor das novas regras para os microempreendedores.
Próximos passos da proposta
O texto precisa ser analisado e aprovado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Caso aprovado, o perdão de dívidas e os novos limites passarão a valer para os microempreendedores individuais de todo o país.