Os exportadores venceram uma batalha ontem na Câmara dos Deputados, com a aprovação, por 206 votos a favor e 162 contra, da Medida Provisória 460. Ela trata da tributação das construtoras participantes do programa “Minha Casa, Minha Vida”, mas trouxe de “carona” vários artigos regulando um acordo entre governo e exportadores em torno do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Trata-se de um incentivo fiscal criado nos anos 1960 para estimular o comércio exterior, cuja extinção ou não está sub judice – em discussão no Judiciário. É um dos maiores “esqueletos” fiscais do momento. O acordo, porém, ainda não é líquido e certo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar a questão a partir do próximo dia 12.
A iminência do julgamento fez com que o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se posicionasse contra o acordo com os exportadores. Ele alertou para riscos de problemas com a Justiça. Deixando clara a divisão na base do governo, o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP) encaminhou voto a favor do acordo.
O temor de Fontana é compartilhado por integrantes do governo. “Imagina se a gente fecha o acordo e depois a Justiça nos dá ganho de causa”, comentou um integrante da equipe econômica. “Vai ser um escândalo.” Essa preocupação pode levar o presidente Lula a vetar, em todo ou em parte, os artigos que contêm o acordo.