Câmara aprova MP que fixa salário mínimo em R$ 510

O plenário da Câmara aprovou hoje a Medida Provisória (MP) que fixou o salário mínimo em R$ 510,00, em vigor desde o dia 1º de janeiro. O relator da MP, deputado Pepe Vargas (PT-RS), fez algumas alterações ao texto original, retirando o item que tratava do valor do mínimo para o próximo ano. Esse valor deverá ser fixado posteriormente.

O relator incluiu ainda um dispositivo determinando que, até 31 de março do próximo ano, o poder Executivo encaminhe ao Congresso um projeto de lei tratando sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2012 a 2023. A aprovação do parecer do relator foi em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. A MP seguirá agora para o Senado.

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