A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 628, de 2013, que autoriza a União a conceder R$ 24 bilhões de crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O mérito da matéria foi aprovado em votação simbólica no plenário.
Para a liberação da fonte adicional de recursos, concedida pelo Tesouro Nacional, a remuneração definida é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano. Para a cobertura do crédito, a União poderá emitir títulos da dívida pública federal.
Os deputados inseriram no texto original um artigo que define que pelo menos 35% dos recursos de empréstimos feitos pelo banco de fomento, a taxas subsidiadas, devem ser direcionados a tomadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outra emenda aprovada autoriza a União a ter 1% de participação no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), fazendo com que a instituição passe a ter caráter federal.
No projeto, também está prevista a instituição de um fundo para o Estado do Espírito Santo, como substituição ao Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo, que foi criado em 1969 e será extinto. O projeto segue agora para a análise do Senado.
