Brasília
– A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, a medida provisória que estabelece o salário mínimo em 240 reais. Como havia poucos deputados para votar a MP, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), fez um acordo com os líderes de todos os partidos para aprovar por voto simbólico e votar, na terça-feira, pedido do PSDB estabelecendo o valor do salário mínimo em 252 reais.“Essa é a proposta mínima da oposição”, disse o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA). Para fechar o acordo, o PFL abriu mão do destaque, que estabelecia em 260 reais o valor do mínimo. “Quem é a favor dos 260 reais vota pelos 252 reais e, por isso, ampliamos as nossas chances de ganhar”, afirmou o pefelista. Com a votação nominal, a oposição quer expor politicamente os deputados da base aliada que serão obrigados a votar contra um mínimo maior do que o proposto pelo governo. O mínimo de 252 reais deverá apenas receber os votos do PSDB e do PFL.
Aposentadoria
Além do mínimo de 240 reais, o relator da MP, deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), incorporou inovações anunciadas há uma semana pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. A partir do ano que vem, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganham acima de um salário mínimo, terão reajuste em seus benefícios em 1.º de abril. Hoje, apenas quem recebe um benefício no valor de um mínimo é que ganha o aumento no início de abril. Quem recebe mais de um mínimo só tem reajuste nos benefícios em 1.º de junho. A MP, também antecipa do 10.º dia útil para o quinto o pagamento das aposentadorias e pensões do INSS.