A Câmara dos Deputados concluiu na noite de ontem a votação do marco regulatório do pré-sal. Depois de 15 meses de discussões e votações, o governo conseguiu aprovar o novo modelo de exploração e a criação do Fundo Social, mas teve de amargar mais uma vez uma derrota na polêmica questão dos royalties.
O texto básico da proposta, que estabelece o modelo de partilha da produção e cria o Fundo que financiará projetos e programas em áreas como educação e saúde, foi aprovado por 204 votos a favor, 66 contra e 2 abstenções.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá de arcar com o peso político de vetar a fórmula de rateio do dinheiro obtido com a compensação financeira (royalty) devida pelas empresas que exploram petróleo no País.
O novo sistema de exploração de petróleo vai substituir o atual mecanismo de concessão. A produção de cada campo terá, agora, que ser partilhada entre o consórcio vencedor e a União. Nos leilões ganha quem oferecer ao governo federal a maior parcela da produção.
O modelo também garante à Petrobras o controle sobre a produção do pré-sal, ao definir que a estatal será a operadora única dos campos e no caso de formação de parcerias com outras empresas, ela terá uma participação mínima de 30% no consórcio.