O plenário da Câmara aprovou a extensão de incentivos fiscais para indústria automotiva durante a votação da medida provisória 512, voltada ao desenvolvimento regional. A MP foi editada inicialmente para permitir a apresentação de novos projetos pelas empresas já habilitadas em programas de incentivos fiscais antigos e facilitar a instalação da Fiat em Pernambuco.

A MP direcionava os investimentos da indústria automotiva para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os deputados aprovaram, no entanto, a ampliação dos incentivos aos empreendimentos em municípios abrangidos pela área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), depois da pressão da bancada de Minas Gerais.

Os deputados também incluíram a possibilidade de novas empresas se habilitarem ao programa de incentivo fiscal para realizar novo empreendimento industrial. O prazo, no entanto, é exíguo e acaba no dia 20 de maio deste ano. Na prática, essa permissão poderá perder a validade antes mesmo do prazo final para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff às alterações.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou não haver compromisso da presidente em sancionar esses itens aprovados na Câmara. O projeto que altera a medida provisória ainda terá de ser votado pelos senadores.

Agrotóxicos

O relator da MP, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), integrante da bancada ruralista, tentou aprovar um “contrabando” no texto concedendo incentivos fiscais para a importação de insumos e matérias-primas para a produção de agrotóxicos. O texto, de uma emenda do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), suspendia a exigência da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, nas compras e importações de insumos e matérias-primas destinados exclusivamente a produção de monoisopropilamina quando utilizada na elaboração de defensivos agropecuários.

“É um escândalo. É uma demonstração de falta de seriedade no Legislativo. Incentivar tributariamente agrotóxico é um absurdo”, protestou o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ). A monoisopropilamina é um insumo químico usado na produção do glifosato, um herbicida cujas vendas representam em torno de 60% das vendas de herbicidas em todo o mundo, somando US$ 1,2 bilhão anuais, segundo informações de Sirkis.

A nota técnica do PV informa que o agrotóxico tem grande potencial de contaminação e a exposição a essas substâncias vem sendo estudada com resultados que sugerem correlação com a incidência de câncer e dermatites.

Outros deputados, do PT e do PSOL inclusive, ressaltaram o argumento de que a isenção favoreceria empresas multinacionais que produzem o agrotóxico e chegaram a citar a Monsanto. O PSDB, o DEM, o PP e a bancada ruralista defenderam a aprovação da proposta. Depois de um longo debate, a proposta foi rejeitada com 220 votos contra 156 e 4 abstenções.