A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto segue agora para análise do Senado e precisa ser votado até 8 de setembro para continuar valendo. As informações são da Gazeta do Povo.
A MP 1.357/2026, apresentada em maio, zerou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a votação foi resultado de acordo entre o Legislativo e o Executivo. A proposta tem forte apelo popular e é considerada prioritária para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da isenção do imposto de importação, o ICMS continua sendo cobrado. Para valores acima de US$ 50, permanece a tributação de até 60%, com desconto fixo de US$ 20. Motta afirmou que a Câmara não dará as costas às preocupações da indústria e do varejo em relação à medida.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) criticou a forma como a proposta foi aprovada. Para ela, o rito foi tratorado por Motta e a votação deveria ter sido nominal. Kicis apresentou quatro emendas na comissão mista para resguardar empregos e a indústria nacional, mas nenhuma foi acatada.
A Câmara e o Senado realizam nesta semana um esforço concentrado para votar projetos prioritários do governo antes das eleições. O Senado aprovou a tributação especial para atrair data centers ao Brasil, a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e a MP que viabiliza linha de crédito de até R$ 30 bilhões para compra de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas.