A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a medida provisória que autoriza até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas comprarem veículos novos. A proposta integra o programa Move Brasil e ainda precisa ser analisada pelo Senado. As informações são da Gazeta do Povo.
O programa estabelece juros de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% para mulheres. A taxa média do mercado para financiamento de automóveis é de 28% ao ano, segundo dados do governo. O objetivo é facilitar a troca de veículos por profissionais que dependem do transporte para trabalhar, com recursos operados pelo BNDES.
BNDES opera recursos com garantia de até 100%
Pelo texto aprovado, o BNDES poderá conceder os empréstimos diretamente ou utilizar instituições financeiras habilitadas, que ficarão responsáveis pelos riscos das operações. Os recursos sairão do FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social), enquanto o FGO (Fundo de Garantia de Operações) poderá garantir até 100% de cada operação, limitado a 50% da carteira garantida de cada instituição.
A proposta foi relatada pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), que apresentou parecer favorável na última sexta-feira (28). A parlamentar ampliou o alcance da medida ao incluir profissionais do transporte escolar entre os possíveis beneficiários.
Liberação dos recursos avança em ritmo lento
Apesar dos R$ 30 bilhões anunciados, a liberação dos recursos avançou em ritmo lento. Dados até a metade de agosto apontavam que R$ 3,44 bilhões haviam sido emprestados, o equivalente a 11,3% do total disponível, beneficiando 33,4 mil motoristas.
Desse total, cerca de 27 mil eram motoristas de aplicativos como Uber e 99, enquanto aproximadamente 6 mil eram taxistas. Integrantes do governo atribuíram parte do problema à pouca participação dos grandes bancos privados, que estariam superestimando o risco de crédito dos profissionais.
O governo reconheceu problemas na implementação do programa. Entre eles estão a demora para colocar em funcionamento o fundo garantidor, que só começou a operar duas semanas depois do lançamento da linha, e falhas na comunicação com o público-alvo.
Na última semana, o governo ampliou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo dos veículos que podem ser financiados e autorizou a inclusão de modelos híbridos elétricos. A medida aprovada pela Câmara agora segue para o plenário do Senado.