Economia

Câmara adia votação de projeto que amplia fiscalização sobre big techs

Imagem mostra moedas e uma nota de R$ 2 em cima de uma mesa.
Decisões econômicas, inflação e mercado: entenda como os rumos da economia afetam o seu dia a dia. Foto: Pixabay / Luis Wilker.

A Câmara dos Deputados retirou da pauta desta terça-feira (17) o Projeto de Lei 4.675/2025, que expande as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar grandes plataformas digitais. A proposta, enviada pelo Executivo em setembro de 2025, enfrenta oposição de partidos de direita, do centrão e das empresas de tecnologia. As informações são da Gazeta do Povo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retirar o texto sem indicar nova data para análise. O relator Aliel Machado (PV-PR) segue em negociações com as bancadas para viabilizar um consenso que permita a votação em plenário.

Mudanças no texto buscam reduzir resistências

Aliel Machado anunciou ajustes no parecer para tentar aprovar a matéria. As alterações incluem critérios mais rígidos para enquadrar empresas sob fiscalização especial do Cade e a exclusão de dispositivo que permitiria exigir redesenho tecnológico das plataformas. O deputado também pretende inserir artigo que veda expressamente a atuação do órgão antitruste na moderação de conteúdo em redes sociais, conforme declarou à Folha de S.Paulo.

As modificações respondem a críticas da oposição. Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) alertam que a ampliação de poderes do Cade pode abrir espaço para interferência governamental nas plataformas digitais. O projeto tramita em regime de urgência desde março e teve parecer inicial apresentado em julho.

Especialistas apontam riscos de uso político

O texto prevê a criação de superintendência especializada no Cade para monitorar plataformas com faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente. Essas empresas poderão ser obrigadas a revelar critérios de ranqueamento, facilitar transferência de dados e integração com concorrentes, além de evitar favorecimento de produtos próprios. O Cade poderá impor essas exigências preventivamente, sem necessidade de comprovar infrações.

Daniel Becker, diretor de novas tecnologias do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, afirmou em setembro de 2025 que o principal risco está na instrumentalização dos dispositivos. Segundo ele, exigências sobre transparência de ranqueamento podem gerar pressão por neutralidade e inibir certas visões editoriais. A advogada Maria Gabriela Grings, doutora em Direito Processual pela USP, reconheceu aspectos positivos, mas não descartou possibilidade de uso indevido dos instrumentos legais.

O governo pretende aprovar a regulamentação ainda em 2026, inclusive no Senado, diante da perspectiva de composição mais desfavorável no Congresso a partir de 2027, com bancadas de direita fortalecidas.

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