Os integrantes do Fórum Nacional da Previdência Social aprovaram ontem (22) proposta de mudança na contabilidade da Previdência Social. Pela proposta aprovada, o cálculo do déficit deverá levar em consideração apenas as receitas e despesas com os contribuintes da área urbana e o Tesouro Nacional terá de reembolsar os cofres do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelas renúncias da contribuição previdenciária feitas com entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, entre outros setores.
Com a nova metodologia, o déficit da Previdência no ano passado cairia dos R$ 42 bilhões para apenas R$ 3,8 bilhões. "As despesas com a área rural, com a renúncia às entidades filantrópicas, do Super-Simples serão financiadas pela seguridade social, com o uso dos recursos da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e da parcela de 0,10% da CPMF", explicou o ministro da Previdência, Luiz Marinho.
"Essas despesas não entrarão mais no cálculo do déficit da Previdência, pois serão contabilizadas como assistência social. Aliás, ele (o déficit) nunca deveria ter sido anunciado dessa forma", afirmou Marinho. Segundo ele, "essa conceituação foi feita lá fora para fragilizar a Previdência (brasileira) e quem sabe se não era motivação de muitos o desejo de se discutir a privatização". Para o longo prazo, Marinho disse que a sustentabilidade do sistema exigirá mudanças nas regras apenas para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho.