A Caixa Econômica Feral conseguiu, na Justiça Federal, liminares para a desocupação, em 30 dias, de dois imóveis ocupados irregularmente no Residencial Nova Conceição, na cidade de Feira de Santana (BA), o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida entregue para famílias com renda de até R$ 1.395.
No mês passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que famílias do Residencial Nova Conceição estavam com dificuldades para pagar a parcela mínima mensal – de R$ 50 ou 10% da renda – e passaram a dar calotes na Caixa e a vender os imóveis ilegalmente. Boa parte dos moradores é beneficiária do programa Bolsa Família. Na ocasião, o governo avisou que iria retomar todas as unidades habitacionais vendidas irregularmente.
“Com esta iniciativa (liminares na Justiça), a Caixa e o governo federal deixam claro que não vão tolerar ações daqueles que pretendam desviar a finalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é de dar condições dignas de moradia às famílias de baixa renda”, informou a Caixa, por meio de nota divulgada na tarde de hoje.
Um levantamento feito por técnicos da Caixa no Residencial Nova Conceição e divulgado pelo Estado confirmou que 46 dos 440 imóveis do conjunto foram comercializados irregularmente, apenas seis meses após o condomínio ter sido entregue aos moradores. O caso do empreendimento de Feira de Santana é emblemático porque recebeu duas visitas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff chegou a levar ao ar no horário eleitoral gratuito o condomínio como exemplo bem-sucedido de política pública para os mais pobres.