Os financiamentos para compra de imóveis novos estão fechados para obras de empresas que não participam do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). As novas regras da Caixa Econômica Federal, para o Estado do Paraná, estão em vigência desde o dia 1.º de julho, e valem inclusive para a modalidade de Carta de Crédito FGTS Individual a única que ainda não estava incluída nas exigências da Caixa.
Imóveis sem a certificação do PBQP-H, que receberam o “habite-se” da prefeitura com data posterior a 1º de julho, não serão financiados pela Caixa, independente da data de averbação da construção no Registro de Imóveis. A mudança atinge principalmente pessoas físicas que constróem unidades para comercialização, sem empresa constituída ou responsável técnico. Mas construtoras em geral também terão que se adequar ao programa, para que seus compradores continuem tendo acesso ao financiamento da Caixa.
Estão liberadas das novas regras as obras construídas em municípios com menos de 100 mil habitantes, segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os financiamentos individuais de imóveis usados e aqueles utilizados para construção ou conclusão de imóvel residencial próprio também estão liberados, obedecendo os limites definidos pela Caixa.
Garantia de qualidade
O coordenador estadual do PBQP-H, Paulo Laporte Ambrozewicz, do Senai-PR, afirma que o programa foi criado “para premiar as construtoras que investem na qualidade de seus produtos e para reforçar o valor dos profissionais da construção, engenheiros e arquitetos”. Com o aumento da qualidade e produtividade das obras, segundo Laporte, “ganha o consumidor, que tem garantia do produto que está comprando. Ganha o trabalhador, que está numa empresa formal e tem o amparo da lei. E ganha o profissional de engenharia e arquitetura, que terá resguardado seu espaço como responsável técnico da obra”.
A implantação do PBQP-H funciona também como um alerta para que os compradores passem a procurar empresas e profissionais que trabalham dentro do mercado formal, diz Laporte.
Consultas diárias
O coordenador de engenharia da Caixa Econômica Federal em Curitiba, Sérgio Andreoli, explica que está havendo um grande número de consultas diárias, principalmente de pessoas físicas e profissionais liberais, buscando informações sobre as novas regras.
Andreoli lembra que o cronograma de implantação do PBQP-H foi estabelecido de comum acordo com a Câmara Estadual da Indústria da Construção (CEIC), há dois anos. Neste período, pouco mais de duzentas empresas se inscreveram para a etapa de certificação, desenvolvida pelo Senai-PR.
“Mas as empresas que ainda não estão no programa podem fazer sua adesão e, dependendo de seu esforço, completar o primeiro nível da certificação num prazo de até trinta dias”, informa Paulo Laporte. “Com isso, estarão aptas ao financiamento da Caixa Econômica”. No Nível D, etapa inicial do programa, a adaptação é mais fácil porque acontece apenas no plano administrativo.
A partir de janeiro de 2003, porém, as exigências serão muito maiores, alerta Laporte. “Quanto mais cedo as empresas buscarem sua certificação, maiores serão suas vantagens dentro de um mercado extremamente competitivo como a construção civil”. O prazo médio para obter o topo da qualificação (Nível A) é de 16 meses.
Desde 1998
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) foi criado pela Portaria n.º 134, de 18 de dezembro de 1998, do então Ministério do Planejamento. Atualmente, o programa se encontra sob coordenação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, da Presidência da República.
No Paraná, a implantação do PBQP-H é coordenada pelo Senai-PR e conta com parcerias firmadas entre Governo do Estado e Câmara Estadual da Indústria da Construção. As primeiras 150 construtoras inscritas se beneficiaram do acordo que garantiu subsídios para certificação através do Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná).
Os níveis de qualificação das empresas são alcançados através do SIQ-Construtoras (Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras). As construtoras recebem assessoria técnica do Senai-PR (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). A auditoria de certificação é promovida pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).