O governo editou um decreto que permite a engenharia financeira para a participação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na capitalização da Petrobras. O decreto, segundo apurou a Agência Estado, permite ainda que o governo receba receitas adicionais na operação, reforçando seu caixa.
Pelo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com data de ontem, o valor das ações a serem permutadas deverá ser apurado com base na cotação de fechamento do dia útil anterior ao que se efetivar a operação. A diferença residual entre o valor das ações a serem permutadas deverá ser paga à União em moeda corrente.
Por outro lado, o BNDES e a Caixa Econômica Federal foram autorizados a vender ou permutar até 217.395.982 ações ordinárias da estatal petrolífera com o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Administrado pelo Banco do Brasil (BB), o FFIE é o fundo de investimento privado onde estão depositados os recursos do FSB. O Ministério da Fazenda não explicou o conteúdo do decreto.
