Após 11 anos de disputa judicial, cafeicultores cooperados da Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé) começaram a receber R$ 622 milhões em contribuições do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) cobradas indevidamente sobre exportações de café. As informações são da Gazeta do Povo. A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região reconheceu que essas contribuições não deveriam ter sido cobradas sobre exportações feitas pela cooperativa em nome dos associados. O dinheiro foi distribuído proporcionalmente ao volume exportado por cada produtor e já está sendo reinvestido nas propriedades e na economia local.
A Constituição prevê imunidade de contribuições sociais sobre receitas de exportação. No caso da Cooxupé, a Justiça reconheceu que a entrega do café pelo produtor à cooperativa para comercialização e exportação se enquadra como ato cooperativo, definido pela Lei nº 5.764/1971, que estabelece que essa operação não implica compra e venda. A ação contempla cerca de 16 anos de valores corrigidos pela Selic. Desde agosto de 2025, após o trânsito em julgado, a cooperativa deixou de reter o Funrural nessas operações.
Dos R$ 622 milhões destinados a cooperados de Minas Gerais e São Paulo, R$ 192,5 milhões foram para cafeicultores de 17 municípios da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana. O valor total alcança produtores de mais de 370 municípios dos dois estados. Na Cooxupé, maior cooperativa de café do mundo, mais de 90% dos 22 mil cooperados são pequenos produtores.
Em Muzambinho, os cafeicultores Wilson e Suzana Santos, cooperados há mais de 50 anos, optaram por reinvestir na propriedade. “Quando um recurso como esse chega, é preciso planejamento e gestão para saber onde aplicar o dinheiro. Temos as despesas da propriedade, a compra de calcário, adubo e outros compromissos da produção”, explica Suzana. Em Monte Santo de Minas, a cooperada Juliana Paulino usou parte do dinheiro para investir na própria marca de café especial.
Em Nova Resende, onde o valor recebido pelos cafeicultores somou R$ 62 milhões, cresceu a procura por triciclos agrícolas e equipamentos de pulverização para uso em lavouras de relevo acidentado. “Os equipamentos de pulverização acoplados às motocicletas estão entre os mais procurados, principalmente pela praticidade que oferecem no trabalho no campo”, diz o empresário José Carlos, da JC Triciclos. Para o presidente da AMOG, Jarbas Corrêa Filho, o valor tem potencial de aquecer a economia local.
A decisão que devolveu os valores do Funrural aos associados da Cooxupé não é extensiva a todos os produtores rurais do país: ela se limita ao processo conduzido pela cooperativa e às operações de exportação abrangidas pelo julgamento. O Funrural sobre as vendas no mercado interno continuou sendo recolhido normalmente. O Funrural é o nome popular da contribuição previdenciária do produtor rural sobre a receita da comercialização, originado do antigo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, criado em 1971 e extinto em 1991.