O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou nesta terça-feira, 19, que o governo não tem compromisso de apoiar uma nova regra para servidores públicos que entraram antes de 2003 se aposentarem com direito à integralidade e paridade. “O governo não tem compromisso com alteração alguma. Claro que a gente vive num democracia, vamos escutar. Mas não há qualquer compromisso”, afirmou o secretário em entrevista após participar de almoço com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Na entrevista, Caetano disse também que vem observando um clima melhor entre os deputados para aprovar a matéria na Câmara em 2018. Ele afirmou observar que parlamentares estão convencidos sobre a existência do déficit da Previdência e sobre a necessidade da reforma.
Pelo texto da reforma aprovado na comissão especial da Câmara, em maio, servidores que ingressaram até 2003 deverão cumprir idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para se aposentarem com direito a integralidade e paridade.
Com a crítica dos servidores, que detêm relevante poder de mobilização no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou a negociar com o funcionalismo público uma regra de transição para esses servidores.
O secretário disse ainda que não trabalha com cenário da não votação da reforma em 2018. Mas, se isso acontecer, disse, forçará o novo governo que assumirá o comando do País a partir de 2019 a debater a questão durante todo o primeiro ano de seu governo.