A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira, em votação simbólica, projeto de resolução permitindo que obras de infraestrutura previstas inicialmente para a Copa de 2014 e que não vão ficar prontas até a competição sejam excluídas dos atuais limites de endividamento de Estados e municípios. Tratam-se de ações que foram retiradas da matriz de responsabilidade da Copa, que é o documento com as obrigações de cada ente federado para o evento. Na prática, no entanto, essas obras terão os mesmos benefícios dos projetos que ficarão prontos para o campeonato.
Pelo projeto, estão previstos os seguintes benefícios: o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% da receita corrente líquida (RCL); o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada não poderá exceder a 11,5% da RCL; e o montante da dívida consolidada não poderá exceder os tetos estabelecidos na Resolução nº 40, de 2001.
Para garantir o apoio da oposição, que resistia à proposta, o projeto que conta com o aval do Ministério da Fazenda foi alterado durante a sessão. Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e José Pimentel (PT-CE), respectivamente, autor e relator da proposta, aceitaram alterar o prazo para garantir o benefício. Com a alteração, a regra abrangerá obras iniciadas até 30 de junho de 2014 e não mais 31 de dezembro do próximo ano, como previsto originalmente.
“Há obras que estão sendo realizadas com benefícios que têm como justificativa a necessidade de conclusão até a Copa do Mundo”, afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), durante os debates antes da votação. “É evidente que, se não for concluída até a Copa do Mundo, não há justificativa para o benefício”, completou. “Estou querendo preservar as obras que são de interesse da população”, afirmou Jucá, após acordo com a oposição.
Entre as obras beneficiadas pela proposta, estão o Trecho 1 do Metrô, em Brasília, e a execução da Linha 17 e obras próxima ao Estádio do Morumbi, em São Paulo. A comissão aprovou também um requerimento de urgência para que a proposta seja apreciada pelo plenário do Senado ainda na tarde desta terça-feira. Por se tratar de projeto de resolução, se aprovado pelo plenário, não precisa passar regimentalmente pela Câmara dos Deputados.
