Os idosos com idade a partir de 60 anos poderão se beneficiar de isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos (aposentadorias e pensões) que recebem da Previdência Social. Hoje, a lei já prevê esse benefício para quem tem mais de 65 anos. A isenção seria concedida para rendimentos até R$ 1.434,59 por mês.
A redução da idade limite foi aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto de lei, apresentado pelo senador César Borges (BA), foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar por votação no plenário, a menos que seja apresentado requerimento com esse objetivo. Mas a proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
“O projeto é muito simples. É uma adequação da legislação fiscal ao que está no Estatuto do Idoso, que estabelece que é idoso quem tem mais de 60 anos, e não 65”, disse César Borges. “Como a isenção já existe para quem tem mais de 65 anos não acredito que terá impacto na arrecadação”, acrescentou.
O governo, no entanto, demonstrou preocupação com os efeitos do projeto sobre a arrecadação. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou requerimento solicitando que, antes de ser votado na CAE, o projeto dos aposentados fosse examinado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o pedido foi rejeitado. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) chegou pedir vista, o que interromperia a tramitação do projeto, mas voltou atrás depois de ouvir apelos de César Borges e de outros senadores. O próprio PMDB, maior partido da base do governo no Senado, ficou a favor da proposta.
O projeto foi relatado na CAE pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que apresentou duas emendas. Uma delas atualizou o limite de isenção aos parâmetros utilizados atualmente pela legislação do IR. No texto original, o limite de isenção era estabelecido em R$ 1.058, outra emenda foi de redação.