A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a semana que vem a discussão do projeto que muda o quórum para convalidar os incentivos fiscais concedidos unilateralmente pelas unidades federadas à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No mês passado, a CAE já havia permitido a “anistia” para benefícios já dados, caso tenha o aval de voto de dois terços das unidades federadas do Confaz e um terço das federadas integrantes de cada região do País. Até hoje, vale a regra da unanimidade.
A expectativa era que hoje os parlamentares fossem apreciar as 14 emendas apresentadas no plenário, o que levou o projeto a obrigatoriamente voltar para análise da comissão. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto, anunciou que pretende esperar até a próxima terça-feira para apresentar seu parecer sobre as emendas. Até lá, disse, o Confaz deve se reunir para discutir a reforma do ICMS.
“Eu atendo à solicitação de Vossa Excelência, porque Vossa Excelência está conduzindo esta negociação com muita dedicação”, aquiesceu o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A iniciativa ocorre uma semana depois de senadores da mesma comissão terem defendido que se “acelerasse” a votação da reforma do ICMS com a nomeação da nova equipe econômica pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). Os parlamentares avaliam que é possível dar um impulso ao pacote tributário e tentar votá-lo ainda em dezembro no Senado, antes do recesso parlamentar.
