Brasília
(AE) – A mudança na forma de remuneração da caderneta de poupança será assunto para o próximo presidente. O governo desistiu de encaminhar, ainda este ano, para o Congresso Nacional, o projeto que alteraria a rentabilidade da caderneta de poupança e que permitiria aos mutuários abater parte dos juros pagos no financiamento da casa própria na declaração anual do Imposto de Renda (IR). Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, não há mais tempo hábil para discutir um tema “tão complexo” este ano.“Achamos que o debate deve continuar mas isso vai depender do interesse do próximo governo”, disse. Por enquanto, o projeto “foi congelado”. Para o diretor, a discussão sobre possíveis mudanças na caderneta de poupança é fundamental para o desenvolvimento de uma nova política habitacional no País, mas os estudos não foram concluídos num prazo suficiente para submeter o tema a debate no Congresso “com a profundidade que o assunto requer”. A caderneta de poupança é a principal fonte de recursos para o setor habitacional.
O projeto é antigo dentro do BC mas voltou à tona novamente no início deste ano, quando o presidente da instituição, Armínio Fraga, se empenhou para colocar o assunto na pauta do governo. Como o rendimento da caderneta é determinado em lei, qualquer alteração precisa de aprovação no Congresso Nacional. A preocupação do governo era fazer com que os bancos, principalmente as instituições privadas, voltassem a financiar o setor de habitação.
Menos recursos
Atualmente, o total destinado pelo sistema financeiro para empréstimos nessa área está longe do mínimo determinado pela legislação. Os dados do BC mostram que, em abril, enquanto o volume exigido era de R$ 53,6 bilhões, apenas R$ 32,5 bilhões estavam aplicados efetivamente em financiamentos habitacionais, o que representa 60,6% do total exigido.
Pelas regras do Banco Central, 65% dos depósitos da poupança captados pelos bancos devem ser direcionados para empréstimos habitacionais dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A situação não é irregular porque a própria legislação abre exceções e permite que uma série de operações, como letras hipotecárias e títulos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) sejam computados como financiamento com o objetivo de cumprimento da lei.
Aplicação pagaria IR
O projeto que vinha sendo preparado pelo governo previa a cobrança de IR na caderneta de poupança, que hoje é isenta do imposto. Além disso, o rendimento da aplicação que atualmente acompanha a variação da Taxa Referencial (TR) mais juros de 6% ao ano, poderia ser liberado após um período de transição com uma correção um pouco maior. Nada deveria mudar, entretanto, para o pequeno poupador que manteria a sua isenção.
Por outro lado, os mutuários da casa própria teriam o benefício de poder abater na declaração anual de IR uma parcela dos juros pagos nos financiamentos habitacionais.
Ressalvas
Antes de qualquer anúncio oficial, a proposta já sofria críticas. O argumento é que o projeto aumentaria o rendimento para o poupador mas ele passaria a pagar IR. Com isso, o ganho continuará sendo o mesmo.
Com relação aos mutuários, a parcela dedutível do IR seria anulada pelo aumento do custo dos empréstimos. Já os bancos se livrariam de ter de transformar um percentual dos recursos captados na caderneta de poupança em financiamento habitacional, o chamado direcionamento obrigatório.