Brasília (AE) – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realiza hoje uma megassessão de julgamentos, com 64 casos, na tentativa de limpar a pauta antes de ficar sem quórum mínimo para deliberações. Ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado Luis Fernando Schuartz e o economista Abraham Benzaquen Sicsú para duas das três vagas em aberto no conselho. Para assumirem, no entanto, os indicados ainda terão que ser sabatinados e aprovados pelo Senado – o que não tem prazo definido para acontecer, principalmente agora que a base governista no Congresso está desmantelada.
A partir do próximo dia 20, com o fim do mandato de Roberto Pfeiffer, o tribunal antitruste ficará com apenas quatro conselheiros, quando a lei exige um mínimo de cinco para análise dos casos de fusões e conduta das empresas. Assim, até que o Senado conclua a votação dos dois nomes, o Cade não poderá julgar os processos.
A expectativa é que a sessão de amanhã seja longa e dure todo o dia. ?Pautamos todos aqueles casos que consideramos em condições de julgamento?, resumiu a presidente do conselho, Elizabeth Farina. Entre os destaques estão os recursos de 18 empresas de construção civil condenadas pela formação do chamado ?cartel das britas?. Em julho deste ano, o Cade considerou as companhias culpadas de dividir entre si o mercado consumidor e combinar os preços na venda das britas (pedras utilizadas na construção civil). As duas práticas são consideradas lesivas à livre concorrência. O Sindicato da Indústria da Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo (Sindipedras) foi considerado o organizador do cartel. As empresas foram punidas com multas equivalentes a 20% e 15% do seu faturamento bruto em 2002 e o Sindipedras recebeu multa de R$ 319,23 mil.
O Cade também dará a palavra final sobre uma associação (joint venture) entre a petroquímica Braskem, controlada pelo grupo Odebrecht, e a Petrobras Química (Petroquisa). Pela operação anunciada em junho deste ano, as duas companhias criarão uma nova empresa com estrutura própria a ser instalada em Paulínia (SP) para produção e comercialização de polipropileno (matéria-prima extraída do petróleo e utilizada na composição de plástico). O negócio tem pareceres favoráveis das secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae).
Mesmo com as duas indicações, o Cade ainda terá uma vaga de conselheiro que está aberta desde janeiro do ano passado, quando saiu o conselheiro Miguel Tebar.