O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 08, seis empresas por formação de cartel para disputar duas licitações para contratação de serviços de trânsito realizado pela prefeitura de Jaú (SP). A decisão foi unânime. As empresas pagarão no total R$ 14,7 milhões em multas.
As multas são aplicadas à Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda (R$ 9,617 milhões); à Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda (R$ 2,47 milhões); à Arco-Íris Sinalização Viária Ltda.; à Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações Ltda (R$ 1,342 milhão); à Ilumi-Tech Construtora Civil e Iluminação Ltda (R$ 957 mil); e à Orbstar Indústria, Comércio e Serviços Ltda (R$ 85,586 mil).
As empresas prestam serviço de apoio, monitoramento, manutenção e fiscalização do trânsito – o que inclui a instalação e gerenciamento de radares eletrônicos. Entre as provas que levaram à condenação consta, de acordo com o Cade, “grande similitude entre as propostas” apresentadas pelas empresas – incluindo “a repetição de mesmos erros ortográficos e de digitação”.
O relator do processo, conselheiro Gilvandro Araújo, afirmou que a semelhança no textos das propostas não poderiam ser “acaso”. “As semelhanças apresentadas são tantas que não podem ser consideradas fruto do acaso”, destacou.
As empresas apresentaram preço combinado na licitação para que apenas uma delas vencesse o certame com “pequenos descontos” em relação ao valor de referência da prefeitura. “Restou comprovado que as empresas ajustaram preço, definiram os vencedores e dividiram o mercado”, disse o relator.
Araújo destacou também as “relações pessoais entre sócios, diretores e procuradores de algumas dessas empresas”. O relator destacou que “dois sócios da Consladel eram casados com as duas sócias da Ensin, e o diretor da primeira (Sr. Heitor Bover Neto) é pai dos sócios da Arco-Íris”. “É inevitável que tais laços corroborem para formação de cartel”, afirmou.
A punição ocorreu após denúncia apresentada pela Câmara Municipal da cidade do interior paulista, que apurou o caso em uma Comissão Especial de Inquérito, realizada após reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, em 2011.