Brasília – Sem querer entrar no mérito da discussão envolvendo a venda do controle da Embratel, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) João Grandino Rodas, destacou ontem que o negócio em andamento é um bom exemplo da importância que o aspecto concorrencial está tendo no Brasil. Para ele, isso é um avanço, já que há alguns anos só se pensava na questão da concorrência após o negócio ser fechado.
As implicações da venda da maior empresa brasileira de telefonia de longa distância, que pertence atualmente ao grupo americano MCI, deverá ser um dos principais assuntos de uma reunião marcada para hoje entre os conselheiros do Cade e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Ziller.
“A questão concorrencial no País passou a ser uma preocupação das empresas e isso talvez tenha relação com a tendência do Cade de ver com mais rigor as altas porcentualidades do mercado”, disse Rodas, evitando antecipar qualquer julgamento sobre o mérito da venda da Embratel.
Segundo ele, há até agora um potencial negócio, que só pode ser avaliado sobre seus impactos no mercado quando a questão chegar ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, acompanhada de dados e pareceres. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que investiga uma denúncia de formação de cartel pelas três empresas de telefonia (Telemar, Telefônica e Brasil Telecom) feita pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telefonia (Fittel) e a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços em Telecomunicações Competitivas (Telcomp), confirmou que poderão ajudar na sua investigação os documentos apreendidos na sede da Telefônica que apontam intenção de nivelamento de tarifas por parte das três teles. O acesso a esses documentos apreendidos em diligência policial são facultados à secretaria quando se relacionam com assuntos sob sua averiguação.
A SDE ganhou também um reforço legal para avançar em suas apurações. As empresas que estiverem sob investigação de conduta desleal no mercado serão multadas se não atenderem aos pedidos de informação, documentos, esclarecimentos ou obstruírem a realização de inspeções. Segundo a portaria do Ministério da Justiça, divulgada hoje, os valores das multas serão fixados nas requisições de esclarecimentos.