O novo modelo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a princípio, deverá funcionar mantendo uma antiga polêmica de atribuição nos casos de fusões e aquisições no mercado financeiro. Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha sinalizado que a competência para a análise desses casos seja do Banco Central (BC), o Cade pretende continuar julgando essas operações até que a questão seja definitivamente resolvida, informou nesta terça-feira o presidente interino do órgão, Olavo Chinaglia.
“O Cade sempre entendeu que essas operações deveriam ser notificadas e entendemos que o órgão não tem alternativa até que exista um pronunciamento definitivo. Até lá, temos o dever legal de analisar essas operações porque entendemos que não existe imunidade concorrencial em nenhum setor da atividade econômica”, disse Chinaglia. Ele lembrou que diversas operações entre grupos do setor financeiro foram notificados voluntariamente pelos bancos ao órgão antitruste. O presidente do Cade citou como exemplos os casos Itaú/Unibanco e Banco do Brasil/Nossa Caixa.