Brasília  – Os advogados das companhias aéreas Varig e TAM se reúnem hoje, às 14h30, com o relator do processo de fusão das empresas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conselheiro Ronaldo Macedo. As duas empresas assinaram há dez dias com os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) um acordo preliminar limitando as operações conjuntas que começaram ontem.

Um acordo definitivo, no qual as atuais restrições podem ser mantidas ou ampliadas, será negociado com o Cade até o dia 19. O objetivo é evitar operações irreversíveis, como demissões, venda de ativos e cancelamento de rotas, até a aprovação definitiva pelo Cade do protocolo de entendimento assinado pelas companhias no início de fevereiro.

A direção da Varig também deve comunicar oficialmente ao conselho a devolução, amanhã, de seis aeronaves 767-200 à General Eletric Capital System, entre elas a que foi arrestada na quinta-feira passada em Miami. A preocupação da empresa é esclarecer ao conselho que o retorno das aeronaves não tem relação com o início das atividades conjuntas com a TAM. A Varig vai explicar que os aviões devolvidos são usados apenas em vôos internacionais e o acordo com a TAM refere-se ao mercado doméstico.

O acordo preliminar assinado com o SBDC proíbe, entre outras coisas, a devolução de aeronaves dentro do plano de compartilhamento das operações. TAM e Varig iniciaram os primeiros vôos compartilhados em sistema de code share, que permite a venda conjunta de passagens.

Ações suspensas

Ontem, a Bolsa de Valores de São Paulo suspendeu por um dia a negociação das ações da Varig, como forma de advertência, pois a empresa não entregou as informações trimestrais obrigatórias de gestão, informou a entidade num comunicado oficial. “A Varig tem até a próxima sexta-feira para regularizar sua situação, cumprindo as regras do nível de governança no qual ingressou em julho de 2001; se não cumprir, a Varig poderá ser expulsa desse nível de governança corporativa destacado, retornando ao pregão tradicional da bolsa”, informou a Bovespa, em comunicado.