O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje os termos do Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro) que será assinado, no órgão de defesa da concorrência, por Casas Bahia e Pão de Açúcar.
Pelo acordo, as empresas se comprometerão a manter separadas as estruturas administrativas e comerciais de cada uma até que o Cade conclua o julgamento do ato de concentração.
O acordo estabelece que todas as lojas das empresas, mesmo nos municípios onde há sobreposição das marcas, terão de ser mantidas, inclusive as da marca Ponto Frio, que foi adquirida pelo Grupo Pão de Açúcar em julho do ano passado.
Segundo o relator dos processos no Cade, conselheiro Vinicius de Carvalho, os municípios onde há sobreposição de marcas representam 90% do faturamento total das empresas.
As empresas também terão de manter as lojas em condições de operação da forma como se encontram até a assinatura do acordo, inclusive com a preservação do nível de emprego.
Os centros de distribuição, o marketing e as estruturas de compras das empresas também terão de continuar independentes. O acordo prevê ainda a manutenção das estruturas de crédito oferecido ao consumidor pela Casas Bahia e pelo Pão de Açúcar. O relator esclareceu também que as regras valem igualmente para as vendas de produtos via internet.
