Cade adia decisão sobre agências de turismo de SP

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou o julgamento do processo que apura suposta influência de conduta comercial uniforme no mercado de agências de turismo na cidade de São Paulo, incluindo uma política de preço coletivo organizada por associações de classe.

O processo administrativo foi retirado de pauta após pedido de vista do conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. Ele pediu para analisar melhor a decisão da relatora Ana Frazão, que orientou o voto dos conselheiros para a punição de associações e empresas por tabelamento de preços em serviços de turismo vendidos na capital paulista.

São réus do processo a Associação Brasileira de Organizadores de Viagens Educacionais e Culturais (Belta), a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), o Fórum das Agências de Viagens Especializadas em Conta Comerciais (Favecc), Federação Nacional do Turismo (Fenactur), Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP) e a Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (ABAV-SP).

A Superintendência Geral do Cade havia recomendado a condenação dessas entidades, com a aplicação de multa, entre outras sanções que o tribunal administrativo definiria a partir da orientação da relatora.

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