Cade acelera julgamento de fusões mais simples

A presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, inaugurou hoje um novo procedimento do conselho para acelerar o julgamento dos processos considerados mais simples. Com isso, foram julgados em apenas um bloco 44 processos que estavam tramitando pelo chamado rito sumário, que é adotado quando uma fusão tem pouco ou nenhum impacto no segmento econômico em que ocorreu o negócio.

Antes desse procedimento, estes casos eram julgados separadamente, o que consumia mais tempo dos conselheiros. "Conversamos com os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para adotar o mesmo procedimento que eles usam de forma a racionalizar os trabalhos e usar o tempo da sessão com mais eficácia", afirmou a presidente.

Dentre estes 44 processos aprovados em rito sumário, foram aprovados a venda das lojas Mig para a rede varejista mineira Ricardo Eletro e a venda da cervejaria artesanal Devassa para a Schincariol. Esses dois negócios foram anunciados no início do ano.

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