A análise da principal ação judicial contra o Brexit teve início em um tribunal lotado do Reino Unido nesta quinta-feira, em meio a uma pressão crescente para que o governo britânico permita aos parlamentares que votem sobre como a retirada do Reino Unido da União Europeia será implementada.
O caso marca o principal esforço de oposição ao Brexit, que foi aprovado pelo eleitorado britânico em plebiscito realizado no fim de junho. O argumento é que, embora a população tenha dado seu aval ao Brexit, o Parlamento deveria participar das negociações sobre o futuro relacionamento do Reino Unido com a UE.
Num sinal de como o assunto divide o país, manifestantes de ambos os lados se reuniram hoje em frente à Suprema Corte britânica, à medida que os procedimentos foram iniciados.
Na cerne do caso está a questão de se o governo, liderado pelo Partido Conservador, tem ou não a autoridade de acionar, unilateralmente, o mecanismo formal para a saída da UE, conhecido como Artigo 50, sem aprovação prévia do Parlamento.
A ação judicial, que foi apresentada por cidadãos britânicos com a ajuda de alguns dos principais advogados especializados em Constituição do Reino Unido, dificulta a situação da primeira-ministra Theresa May, que recentemente revelou planos de invocar o Artigo 50 até o fim de março do ano que vem.
Os autores da ação deverão apresentar seus argumentos durante a maior parte de hoje e manhã. Já os advogados do governo deverão responder na próxima semana. Fonte: Dow Jones Newswires.