A Justiça de São Paulo ampliou por 120 dias a suspensão de processos de cobrança contra a Braskem. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27) pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, que reconheceu os requisitos legais para o processamento do plano de recuperação extrajudicial da petroquímica. As informações são da Gazeta do Povo.
A companhia protocolou o pedido de recuperação extrajudicial na segunda-feira (24) para tentar resolver um endividamento de mais de R$ 56,5 bilhões. Somando as dívidas entre empresas do grupo, o total chega a R$ 187 bilhões. O plano já conta com assinaturas de Santander, Citibank, Barclays Bank e Grupo Ad Hoc, que representam R$ 22,4 bilhões da dívida.
A empresa tem agora 90 dias para obter a concordância de credores que representem pelo menos R$ 5,85 bilhões dos créditos sujeitos ao plano. Esse valor é necessário para alcançar a homologação, que permitirá a execução da recuperação extrajudicial. Em junho, a Justiça já havia concedido um primeiro alívio de 60 dias, suspendendo execuções e restrições judiciais.
Afundamento do solo em Maceió agrava crise financeira
A Braskem enfrenta uma crise agravada pela responsabilidade de reparar o afundamento de parte do solo de Maceió, causado pela mineração de sal-gema. Os problemas ganharam evidência em março de 2018, com um tremor que gerou afundamentos e crateras na zona urbana. Mais de 14 mil imóveis precisaram ser evacuados, prejudicando cerca de 60 mil moradores.
A petroquímica informou que reservou R$ 14,4 bilhões de seu orçamento para ações de reparação. No dia 17 de junho, a Justiça Federal de Alagoas tornou réus ex-dirigentes e técnicos envolvidos no caso. Por meio de nota, a empresa expressou respeito e solidariedade com os moradores afetados.
Recuperação extrajudicial permite negociação direta com credores
A recuperação extrajudicial é um mecanismo em que a empresa negocia diretamente com seus credores um plano para reestruturar determinadas dívidas e depois pede sua homologação à Justiça. Créditos tributários, por exemplo, não podem ser incluídos. Os trabalhistas exigem negociação coletiva com o sindicato da categoria.
A partir da decisão, os credores interessados poderão contestar em até 30 dias. A empresa deve enviar cartas aos que moram no Brasil e e-mails aos do exterior, com tradução juramentada. O processo envolve seis empresas do grupo Braskem, incluindo a Braskem S.A., Braskem Netherlands e Braskem America Finance Company.