O consultor tributário do Fundo Monetário Internacional (FMI) Artur Swistak afirmou nesta quinta-feira, 17, que a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não é fácil, mas o Brasil precisa avançar nesse processo porque a economia simplesmente não pode mais conviver com a confusão criada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras tributações que incidem sobre o consumo.
Em rápida fala no encerramento do seminário “ICMS e o futuro dos Estados”, realizado pela Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, no Guarujá (SP), Swistak relatou a experiência com a implementação do IVA na Índia e no Canadá, países que também tinham diversas legislações estaduais. “Na Índia esse processo foi muito difícil, ainda não está concluído, mas eles estão avançando. O Brasil não pode suportar não fazer nada, precisa avançar em direção a um melhor IVA”, comentou.
De acordo com ele, 150 países adotam o IVA no mundo, e esse imposto é uma ótima forma de elevar a arrecadação. “É um bom imposto se for bem desenhado e implementado – é simples, eficiente e neutro.” Ele comentou que os impostos que incidem sobre o consumo no Brasil – ICMS, IPI e ISS – têm pouca harmonia entre si, “com um alto custo administrativo e distorções como a cobrança em cascata e a guerra fiscal”.
Reforma tributária
O especialista em finanças públicas e tributação Clóvis Panzarini afirmou no mesmo evento que a discussão da reforma tributária no Brasil se resume a propostas de mudanças na tributação do ICMS e, mesmo nisso, não é possível chegar a um consenso.
“Eu venho debatendo o tema da reforma tributária há 30 anos e a cada dia que passa eu fico mais pessimista. Não há dificuldade nenhuma em desenhar um imposto ideal, como o IVA. A dificuldade está em submeter isso ao Parlamento, aos entes federativos”, comentou.
Ele disse que toda discussão sobre reforma tributária começa bem ampla, mas depois da primeira rodada de debate o foco é centrado na tributação do consumo, que é o grande nó do sistema brasileiro. Na segunda rodada de debate, a tributação de consumo passa a se restringir à reforma do ICMS. Na terceira, chega-se à conclusão de que mexer no ICMS inteiro é muito complicado e aí, então, tenta-se acabar com a tributação na origem – o que está na essência da guerra fiscal. “Agora, precisamos de uma quarta rodada porque isso também não está dando certo, tem o problema do estoque de benefícios, que fica sem suporte. Além disso, é preciso discutir o tempo de transição, etc.”
Panzarini afirmou que a economia brasileira não aguenta mais aumento de carga tributária, mas que isso é inevitável, pois é preciso equilibrar minimamente as contas públicas – caso contrário as consequências serão trágicas em termos de inflação, desemprego e crescimento. “Tudo isso ocorre por um motivo muito simples: para gastar, tem de arrecadar.”