O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que pretende usar a Lei de Reciprocidade Econômica para responder às tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi confirmada após o presidente Donald Trump anunciar o tarifaço contra parte das exportações do Brasil para o mercado americano. As informações são da Gazeta do Povo.
A lei permite que o Brasil reaja quando outro país adota medidas consideradas prejudiciais ao comércio brasileiro. Em vez de apenas negociar diplomaticamente, o governo tem respaldo legal para impor restrições semelhantes ao país que aplicou a sanção, seguindo regras previstas na legislação.
A Lei de Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O decreto que regulamenta a norma define critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
A legislação pode ser usada em três situações: quando outro país cria barreiras comerciais para pressionar decisões soberanas do Brasil, quando descumpre acordos comerciais firmados com o país, ou quando impõe exigências ambientais mais rígidas do que as previstas na legislação brasileira, dificultando a entrada de produtos nacionais.
A principal resposta prevista é a aplicação de tarifas sobre produtos importados do país que adotou as restrições. Isso significa que itens vindos dos Estados Unidos poderiam ficar mais caros no Brasil, tornando-os menos competitivos em relação aos produtos nacionais ou de outros mercados.
A lei também autoriza o governo brasileiro a suspender benefícios previstos em acordos comerciais com o país responsável pelas restrições. Dependendo da situação, isso pode atingir cotas de importação, exportação e outras vantagens negociadas entre os dois governos.
Apesar do nome, a lei não obriga o Brasil a responder na mesma intensidade das medidas adotadas pelo outro país. O decreto estabelece que as decisões devem minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar ônus e custos administrativos, evitando que empresas brasileiras sejam prejudicadas pelas próprias retaliações.
Antes de qualquer medida entrar em vigor, o governo precisa seguir etapas previstas na legislação, como análises técnicas, consultas ao setor produtivo e avaliações conduzidas pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e pelo ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Enquanto as análises são realizadas, a legislação permite que o governo adote medidas provisórias, caso considere necessário. As decisões também poderão ser revistas ou suspensas se houver avanço nas negociações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
Além da reciprocidade, o governo informou que questionará a legalidade das tarifas na Organização Mundial de Comércio (OMC). O Plano Brasil Soberano será reforçado para proteger setores produtivos afetados pelas tarifas, visando preservar a capacidade industrial e a renda da população. O governo também seguirá com a estratégia de buscar novas parcerias, citando acordos recentes do Mercosul com a União Europeia, Singapura e a Associação Europeia de Livre Comércio.