O subsecretário de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo, declarou nesta sexta-feira (27), em entrevista, que o Brasil vai-se reservar o direito de retaliar os Estados Unidos caso o governo daquele país não cumpra a decisão do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os subsídios dos EUA aos seus produtores de algodão. O Brasil obteve, em setembro do ano passado, o direito de retaliar, mas concordou com o pedido dos EUA de suspender a arbitragem do valor da sanção, como gesto de confiança de que o governo norte-americano iria alterar os seus programas de subsídios de acordo com a determinação da OMC.

Em princípio, o governo do Brasil pediu autorização para retaliar os Estados Unidos em US$ 3 bilhões, em função dos prejuízos sofridos pelo setor algodoeiro brasileiro em conseqüência dos subsídios dados pelos EUA à exportação e mais US$ 1 bilhão correspondente aos prejuízos gerados pelas subvenções domésticas americanas. Azevedo deixou claro que o governo brasileiro espera que os EUA cumpram de forma plena e imediata as determinações da OMC. "O Brasil quer que se cumpra ontem", afirmou Azevedo.

O caso, entretanto, ainda está longe de sua conclusão. Hoje, a OMC entregou apenas ao Brasil e aos EUA, "em caráter estritamente confidencial", o relatório do órgão de apelação. A perspectiva é de que o relatório final, para todos os 150 membros da OMC, somente seja entregue em outubro. Em novembro, circulará publicamente a versão traduzida dos idiomas oficiais. Portanto, apenas em meados de novembro os EUA poderão recorrer novamente, desta vez do relatório do órgão de apelação. Apenas ao final dessa última etapa, prevista para fevereiro de 2008, o Brasil poderá pedir que se retomem os trabalhos do comitê da OMC que arbitra o valor da retaliação contra os EUA, caso, até essa data, Washington não tenha alterado completamente os seus programas de subsídios.

Azevedo admitiu que, em geral, o valor da retaliação sugerida cai. Segundo o diplomata brasileiro, a importância desses contenciosos está na demonstração dos graves prejuízos acumulados pelo setor algodoeiro brasileiro em razão da decisão dos Estados Unidos de não cumprir os seus compromissos com as regras da OMC.

Embora esteja denominado como o caso do algodão, o Brasil, nessa controvérsia, questionou programas de subsídios americanos que se aplicam também a outras commodities, como a soja, o milho, o arroz e a cevada. O caso mais recente aberto pelo Brasil, ao lado do Canadá, na OMC, tem objetivo diferente, que é o de demonstrar que os EUA não observaram os limites estabelecidos pela organização mundial para a concessão de subsídios à agricultura, que eram de US$ 19 bilhões.